O que é a Constituição brasileira e para que serve a Carta Magna

Conheça um pouco sobre a Carta Magna do país, veja a história da constituição brasileira e suas diversas versões e modificações ao longo do tempo.

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Constituição é um conjunto de leis que regem um país, um governo, um estado. Também chamada de Carta Magna, Lei suprema, Lei das leis, Carta Mãe. É um conjunto de prescrições em que se discrimina os órgãos do poder, definindo a competência desses, estabelecendo a forma de governo, proclamando os direitos individuais e sociais, e assegurando esses direitos num sistema definido, determinado, com clareza e precisão. Entre essas várias definições destaca-se a de Temístocles Cavalcante: Constituição é a lei de todas as leis.

A primeira constituição brasileira foi proclamada em 25 de Março de 1824 e permaneceu por 65 anos. Teve como regime o parlamentarismo.

As constituições brasileiras

Em síntese, o Brasil teve os seus destinos regidos desde 1824 até ao presente, pelas seguintes Constituições:

Constituição promulgada em 24 de fevereiro de 1891. Esta foi a primeira Constituição Republicana, que durou até 16 de Julho de 1934. O presidente da República era eleito pelo sufrágio direto do povo.

Foi uma Constituição dos cafeicultores e apresentou inúmeras fraudes em seu resultado.

Constituição de 16 de Julho de 1934: vigorou até 10 de novembro de 1937. Definiu-se os direitos políticos, voto secreto e o direito de voto à mulher. Na educação, o estudo primário (4 primeiros anos) tornou-se obrigatório e gratuito.

Constituição na chamada Era Vargas onde foi criado as Leis trabalhistas e a justiça do trabalho.

Constituição de 10 de novembro de 1937, outorgada pelo governo revolucionário chefiado por Getúlio Vargas, foi bruscamente modificada. Inspirada na Constituição da Polônia ficou conhecida como a “Polaca”. Getúlio ampliou seus poderes, e governava por decretos-leis.

Foi nesta Constituição que Getúlio Vargas deu um golpe de estado tornando-se assim um ditador.

Constituição de 18 de Setembro de 1946. Foi criada e aprovada pela Assembleia Constituinte eleita em 2 de Dezembro de 1945. Foram reintroduzidos os mandados de segurança e de ação-popular (retirados antes por Getúlio) fortalecendo a democracia. Retornou o regime parlamentarista.

Esta Constituição teve como característica a redemocratização do pais.

Constituição de 24 de Janeiro de 1967, promulgada pelo Congresso Nacional modificada em parte pela Emenda Constitucional nº 1 de 17 de outubro de 1969. Muitos a consideram uma nova Constituição. Houve uma grande preocupação com a segurança nacional. As eleições tornaram-se sob a forma indireta e os presidentes foram todos militares.

Constituição de 1988. É a que rege o país até os dias de hoje. É conhecida como a “Constituição Cidadã”. Promove o estado democrático, autolimitando o poder do Estado. Qualquer cidadão pode participar da vida política. O voto é universal, direto e secreto. Jovens a partir de 16 anos já podem votar se desejarem e acima de 18 é obrigatório. Houve o fortalecimento do federalismo e do pluripartidarismo.

Uma das principais características desta Constituição é a reforma eleitoral, novos direitos trabalhistas, combate ao racismo, etc . . .

Estudar, compreender as Constituições de nosso país faz-nos entender nossa própria história, a vida política de nossa nação, os direitos, os deveres, e acima de tudo, avaliar nosso passado faz-nos abrir os olhos, conhecer nossos direitos e defendê-los.

Estudemos um pouco mais a Constituiçao de 1988 que é a atual Carta Magna do Brasil. Ela é a sétima constituição do país. Com 559 parlamentares ela estabeleceu uma série de regras como a criminalização do racismo e a proibição da tortura a direitos como educação, trabalho e saúde para todos. Esta carta Magna encaminhou diversas vantagens ao cidadão como redução de carga horária semanal, seguro desemprego , décimo-terceiro salário para aposentados e seguro desemprego. Instituiu também a independência dos três poderes que viabilizou um Poder Executivo relativamente inchado.

Podemos salientar, também, que existiu, uma constituição no período de Dom Pedro I, em 1824 que levou a uma grande briga entre as forças políticas da época. Ela teve a maior validade no Brasil: durou mais de 65 anos.

FONTES;

https://www.infoescola.com/direito/constituicao-de-1988/

www.infoescola.com/direito/constituicoes-brasileiras/

Por Redação e Telmo Falk

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