Como está dividido o sistema judiciário no Brasil

Entenda o que significa a justiça comum, do trabalho, militar, eleitoral e criminal. Veja as características de cada uma delas e como elas funcionam

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O Poder Judiciário é uma das forças que compõem as esferas de poderes do país. Ele é regido pela Constituição Federal e formado por vários órgãos, sendo o STF e o STJ os mais importantes. Este poder possui várias organizações no âmbito federal e estadual, e cada uma delas tem as suas funções próprias.

No sistema Judiciário brasileiro, há órgãos que funcionam no âmbito da União e dos estados. No campo federal atuam a justiça comum, a justiça do trabalho, a justiça eleitoral e a justiça militar. Já a justiça criminal é de responsabilidade de cada estado, incluindo o Distrito Federal. Veja abaixo de que modo funciona cada organização judiciária:

Justiça

Justiça comum

Os juízes federais que trabalham na primeira e segunda instância e os juízes especiais federais compõem a Justiça Federal da União, ou seja, a justiça comum. Fica na responsabilidade dessa organização:

Justiça do trabalho

É de responsabilidade da justiça do trabalho resolver questões conflituosas entre patrões e funcionários. Ela é regulamentada pela Constituição Federal em seu artigo 114 e é composta por juízes trabalhistas que dão sua carga horária na primeira instância ou atuam nos tribunais regionais do trabalho (TRT). Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) também fazem parte da composição de juízes que trabalham na justiça do trabalho.

Justiça eleitoral

Como o próprio nome faz menção, a justiça eleitoral é responsável por garantir a todos os cidadãos maiores de idade, o direito ao voto com discrição e sigilo. Ela atua nos processos eleitorais, organizando, fiscalizando e apurando os resultados das eleições. Cabe aos componentes da justiça eleitoral capacitar para função os candidatos eleitos nas eleições.

Quando há irregularidades cometidas nas eleições, a justiça eleitoral tem o poder de determinar a perda de mandato do candidato eleito, seja em que esfera for. Atuam na justiça eleitoral juízes eleitorais que trabalham na primeira instância e nos tribunais eleitoras de cada região e ministros atuantes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Justiça militar

Assim como as outras justiças acima citadas, a Justiça Militar também é de responsabilidade da esfera federal. É de responsabilidade dela, processar e julgar crimes militares estipulados por lei. Faz parte desse setor, juízes militares que trabalham na primeira e na segunda instância, bem como ministros do Superior Tribunal Militar.

Justiça criminal

O objetivo da justiça criminal é processar e jugar todas as causas que não seja de competência de todas as justiças acima citada. Por ventura, as ações julgadas pela justiça criminal são bem mais frequentes e em maior número. Juizes de Direito e desembargadores compõem o quadro de trabalho dessa organização.


 
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