Redução da maioridade penal por Jair Bolsonaro

Perguntas e respostas sobre redução da maioridade penal propostas inclusive por Jair Bolsonaro. Os menores se aproveitam da idade para cometer crimes? O Brasil pretende diminuir a idade da maioridade penal?

» Página Inicial


Maioridade penal é a idade mínima em que uma pessoa pode responder por delitos cometidos, ou seja, responder juridicamente e criminalmente por aquilo que ela fez. No Brasil a idade da maioridade penal é de 18 anos, isto significa que se uma pessoa de 17 anos cometer um crime, ela será responsabilizada, mas de maneira diferenciada. Logo redução da maioridade penal significa a redução de idade limite para que uma pessoa possa responder pelos seus atos contra a sociedade ( roubos, assassinatos, estupros, etc. )

Segundo o ECA (Estatuto da criança e do adolescente ), até os 18 anos o jovem ainda não estaria com a personalidade formada por completo e não saberia diferenciar o certo do errado. Por isso não são condenados menores de 18 anos, por acharem que sendo muito jovens, ainda existe a possibilidade de uma reversão e melhora em sua personalidade e caráter.

Justiça

Boa parte da sociedade brasileira discorda deste pensamento e argumentam que se com 16 ou 17 anos a pessoa é capaz de matar, roubar e cometer outros delitos, ela também pode ser responsabilizada. A ideia de redução da maioridade penal é uma das bandeiras do presidente Jair Bolsonaro (na data deste artigo ele ainda não havia sido eleito, mas já tratei ele como presidente pois as pesquisas eleitorais dão como certa a sua vitória).

A maioridade é igual em todos os países?

Não. Cada país tem suas leis e seus estatutos. Há alguns países no mundo onde a maioridade penal é de 16 anos. Sendo assim , são considerados que jovens dessa idade sabem muito bem o que estão fazendo e podem pagar criminalmente pelos seus atos como qualquer outra pessoa.

Vale a pena a redução da maioridade penal?

Depende do país. Se pegarmos exemplos de prisões americanas que oferecem disciplinas e trabalhos para recuperação do indivíduo, vale a pena, pois, ele terá a chance de voltar as ruas recuperado. Mas em países subdesenvolvidos onde as cadeias são lotadas e sem estrutura, acaba não sendo a melhor alternativa, pois faria com que os jovens ficassem cada vez mais próximos a outros criminosos e saem da cadeia sem a recuperação esperada.

Os menores se aproveitam da idade para cometer crimes?

Sim. Muitos jovens aproveitam que não podem ser julgados e presos e se favorecem da situação entrando cada vez mais a fundo do mundo do crime. Há também os jovens menores que são usados por criminosos mais velhos para o roubo e tráfico de drogas e armas, e os usando para não serem pegos pela polícia.

O Brasil pretende diminuir a idade da maioridade penal?

Sim. No Brasil o tema ainda está em análise e votação. Muitos políticos afirmam que a redução da maioridade penal não mudaria em nada o índice de violência no país e só traria mais gastos para construção e manutenção de novas cadeias. Há outros que são totalmente a favor e alegam que jovem ou adulto um criminosos sempre terá que pagar pelos seus atos.

Existe algum plano para a recuperação desses jovens?

Não. Mesmo que a redução da maioridade penal seja aceita, o país ainda não está preparado para isso. A recuperação de uma pessoa é um processo complicado e apenas colocar o sujeito atrás das grades por vários anos não é garantia de que isso resolva. Haja visto que muitos saem da cadeia pior do que entraram.

O governo precisa de novas estratégias de ressocialização e apoio sobretudo das igrejas, pois é necessário acima de tudo uma mudança de caráter e isto apenas Deus pode fazer com perfeição.


 

Veja também



© 2018   |   Matérias Escolares: Conteúdos para ensino fundamental e médio   |   Política de Privacidade