Certidão de Óbito e Atestado de Óbito

Conheça o que é Certidão de Óbito e Atestado de Óbito, veja as diferenças entre a certidão e o atestado e para que serve a certidão de óbito.

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Certidão de óbito e atestado de óbito são nomes parecidos para designar coisas diferentes. Ambos ocorrem em uma situação de morte, mas o primeiro é um atestado médico que comprova o óbito de uma pessoa e o segundo é um documento de registro da morte de uma pessoa.

Atestado de óbito

Declaração de óbito, chamada por alguns de Atestado de óbito, é o documento médico que declara o término da vida de um indivíduo, apontando também as causas que ocasionaram a morte. Segundo a Lei brasileira, em locais onde não haja o profissional, a morte será atestada com a declaração de duas testemunhas que tenham presenciado ou verificado o óbito (Silveira, M. H. & Laurenti R.), conforme Lei Federal 6.015 - Dos Registros Públicos - de 31 de dezembro de 1973, corrigida pela Lei 6.216/75, ir ao artigo 75.

Certidão de óbito

A certidão de óbito é um documento expedido por um cartório de registro civil a partir de um atestado de óbito, ou seja, o cartório apenas registra ou documenta aquilo que o atestado de óbito confirmou como verdadeiro.

Onde e quando deve ser feita?

A Certidão de Óbito deve ser emitida por Cartório de Registro Civil do distrito onde o cidadão faleceu. E deve ser solicitada imediatamente após o falecimento do cidadão.

Quem pode tirar e quanto custa?

O funcionário da agência funerária é quem encaminha os dados do falecido ao Cartório de Registro Civil para solicitar a Certidão de Óbito. O documento deve ser retirado por um familiar. Existe taxa para a emissão da Certidão de Óbito, mas a Constituição Federal de 1988 estipula que as pessoas reconhecidamente pobres sejam isentas do custo.

Quais os documentos necessários para retirar a certidão de óbito?

1. Atestado de Óbito;

2. Carteira de Identidade;

3. Certidão de Nascimento (no caso de menores de idade) ou de Casamento;

4. Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

5. Título de Eleitor;

6. Certificado de Reservista, se for o caso;

7. Cadastro de Pessoa Física (CPF);

8. Cartão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

9. Número de inscrição no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Fonte:

Constituição de 1988

Para que serve a certidão de óbito

É um documento obrigatório para o sepultamento do corpo

É usado também para fins de direito, como:

Inventários

Pensão

Herança

Partilha de bens

Testamento

Encerramento de contas bancárias

Prova documental de morte, entre outros.

O que é certidão de óbito digital?

Com a o avanço tecnológico muitas certidões podem ser obtidas de forma digital e solicitadas via internet. Uma certidão de óbito digital é emitida em um arquivo .pdf e tem uma chave de autenticação que é uma série alfanumérica única que identifica e prova a autenticidade do documento, tal autenticidade e confirmação pode ser feita no site que emitiu a certidão.

Site Registro Civil

A segunda via de uma certidão de óbito pode ser solicitada pela internet pelo site https://registrocivil.org.br/, que segundo o próprio site foi: "Publicado em 2001, o Portal Oficial do Registro Civil é o canal de comunicação digital entre o cidadão e os cartórios do Brasil, idealizado pela ARPEN Brasil (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil)."

É acessar o site e colocar informações como:

Nome do falecido

Data do falecimento

Cidade de Registro

Cartório

Entre outras.

É possível receber a certidão física via correio com selo, como a emitida presencialmente no cartório ou digital com chave de autenticação.

Segundo o site da ARPEN Brasil (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Brasil)

Quanto tempo leva para receber a certidão que pedi pelo site oficial do Registro Civil? O prazo de entrega será de aproximadamente 10 dias úteis após a confirmação dos pagamentos (certidão e averbações) pela instituição bancária.

Quanto custa? Os valores de custo dependem do estado, é possível verificar pela tabela de emolumentos conforme o site https://www.anoreg.org.br/site/tabela-de-emolumentos/. Além disto, se for solicitada a entrega física haverá um custo adicional a título de frete.

O que é 1ª ou 2ª via de certidão? Qual a diferença? A 1ª via de uma certidão é expedida apenas no momento em que se é registrado o nascimento, casamento ou óbito, e o cidadão consegue fazê-la somente no cartório.Após o cartório realizar o procedimento, é entregue ao cidadão o documento que comprova o registro. Este documento é a primeira certidão. Caso o cidadão necessite de uma nova cópia oficial da certidão, pode-se solicitar uma 2ª via deste documento, diretamente no cartório ou através do nosso site.

Observações importantes.

Não é cobrado emolumento pelo registro de óbito, bem como pela certidão de óbito primeira (1ª) via, quando o solicitante é reconhecidamente pobre, mediante o devido atestado.

Por exemplo o Rio Grande do Sul, fora os reconhecidamente pobres a certidão de óbito custa R$ 43,30 para efeito de ressarcimento, conforme Lei 9.534/97 e tabela da Anoreg, ( Associação dos Notários e Registradores do Brasil).

Fontes úteis:

https://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2009/10/certidao-de-obito

https://registrocivil.org.br/

https://www.anoreg.org.br/site/tabela-de-emolumentos/

Por Redação e Samara Gisch Ferreira

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