Para que serve o INSS e Previdência Social

Quantos anos de contribuição são necessários para se aposentar? Qual o percentual de desconto do INSS na folha de pagto? Essas e outras dúvidas sobre a Previdência.

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A Previdência Social no Brasil é o seguro social destinado à pessoa que contribui. Ela é uma instituição pública como objetivo de fazer e reconhecimento de direitos e conceder esses direitos aos seus segurados. Aquilo que o contribuite paga à Previdência Social é utilizada na substituição da renda do trabalhador que é contribuinte, quando ele não pode mais trabalhar, por motivo de doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão.

O Ministério da Previdência Social é o orgão do governo destinado a administrar a Previdência Social no Brasil.

Previdência Social (INSS - Instituto Nacional do Seguro Social)

O INSS é responsável por arrecadar contribuições para manter o regime previdenciário brasileiro em funcionamento: aposentadoria por aposentadoria, pensão por morte, doença, invalidez, ajudas, outros benefícios previstos em lei.Empregadores e empregados pagam contribuições para a segurança social. Essas contribuições são usadas para financiar as aposentadorias do governo pagas a cidadãos aposentados. Indivíduos que recebem remuneração de uma fonte brasileira estão sujeitos ao imposto de seguridade social local, que é retido pelo empregador ou pela fonte de renda.

O INSS - Instituto Nacional do Seguro Social é uma autarquia Do Governo Federal ligada ao Ministério da Previdência Social. Sua função pe receber os valores pagos em regime de Previdência Social e ao pagamento dos benefícios de pensão, aposentadoria e outros benefícios que são previstos em lei.

O valor a ser pago pelos trabalhadores ou não, dependerá do salário mensal que o mesmo possui e que determinará a porcentagem a ser pago ao INSS.

Os empregados em geral realizam a contribuição simultânea ao momento que é registrado, todos têm a obrigação como sendo ao mesmo tem direito á contribuição, em que ela lhe será devolvida no caso em que se encontre impossibilitado de trabalhar, seja incapacidade física, mental, gravidez, velhice, ao morrer ou mesmo em casos em que seja preso, assim a Previdência Social segura você e sua família. Estando entre os benefícios de seguro:

Aposentadoria;

Salário-maternidade;

Salário-família;

Auxílio-doença;

Auxílio-acidente;

Pensão por morte.

Especial,

Auxilio reclusão

Para a aposentadoria existem algumas exigências para determinado caso (regra antiga, veja a nova no final):

Tempo de contribuição

Era necessário:

Homens – 35 anos de contribuição.

Mulheres- 30 anos de contribuição.

Por Idade – Trabalhadores urbanos

Era necessário:

Homens – 65 anos de idade e 15 de contribuição.

Mulheres- 60 anos de idade e 15 de contribuição.

Por idade – Trabalhadores rurais

Era necessário:

Homens – 60 anos de idade e 15 anos na atividade rural.

Mulheres- 55 anos de idade e 15 anos na atividade rural

Por invalidez

É necessário:

- Passar por um perito, em que inicialmente o pedido é de auxilio doença.

Portanto a contribuição ao INSS resulta em grandes benefícios para suprir suas necessidades no momento em que você estiver incapacitado de trabalhar, ou com a idade de se aposentar, ainda para as mulheres o beneficio do auxilio maternidade, entre outras vantagens, em que o INSS e a Previdência trabalham juntos para lhe segurar.

Planos de previdência privada

Planos de previdência privada são opcionais no Brasil. Um indivíduo pode se inscrever diretamente em uma instituição financeira autorizada ou por meio de um plano patrocinado pelo empregador. Existem dois tipos de planos de previdência privada que um indivíduo pode aderir.

PGBL - PLANO GERADOR DE BENEFÍCIO LIVRE.

Esses planos são administrados por instituições de previdência complementar e complementam o seguro nacional.

Os pagamentos feitos ao plano são dedutíveis, mas condicionados ao pagamento da segurança social oficial. A isenção fiscal está limitada a 12% do total do lucro tributável informado na declaração de imposto de renda anual.

Os pagamentos feitos em nome dos dependentes também são dedutíveis desde que o contribuinte principal contribua para a segurança social oficial.

VGBL – VIDA GERADOR DE BENEFÍCIO LIVRE

Os pagamentos feitos ao mensalmente ao VGBL não são dedutíveis no Imposto de Renda, mas ele é indicado para quem entrega a declaração simplificada, já que o imposto do IR faz o desconto unicamente de 20%.

É indicado para aqueles que pensam em investir o dinheiro a longo prazo, algo em torno de dez anos.

No momento da contratação do plano é possível escolher entre a tabela progressiva (quanto mais tempo manter o investimento mais rentável ele será) e regressiva (se retirar o valor antes do prazo estipulado poderá perder dinheiro com impostos e tarifas).

Novas regras - Reforma da Previdência Social

No dia 12 de novembro de 2019, o Congresso Nacional aprovou a Reforma da Previdência. O Governo considera importante trazer essas mudanças para gerar economia e recursos para a área da saúde, segurança pública e educação, quitando também a dívida pública. A meta do Governo Federal e do Ministro da Economia Paulo Guedes é que, com a reforma, seja economizado R$ 1 trilhão dentro de 10 anos.

É importante reforçar que as pessoas que já deram entrada no processo de aposentadoria ou já se aposentaram, não passarão por qualquer alteração da reforma da previdência. As principais regras da reforma da previdência são:

1 - A idade para se aposentar é de 62 anos para as mulheres e 65 anos para os homens.

2 - Cidadãos que recebem pensão por morte passarão a ter o direito a 50% do valor do benefício, acrescido de mais 10% por cada dependente.

3 - Os cidadãos que contribuírem por 40 anos, conseguirão receber o valor integral do teto do INSS. Os que contribuírem por 20 anos receberão uma porcentagem de 60%, tendo um acréscimo de 2% a cada ano.

4 - Os descontos mensais dos salários dos servidores públicos serão de 7,5% a 22%, enquanto que dos trabalhadores no geral os descontos serão de 7,5% a 14% ao INSS, referentes às aposentadorias por tempo de contribuição.

Os cidadãos podem começar a contribuir para o INSS ainda aos 16 anos, permitindo que não só a aposentadoria com o teto máximo esteja garantida, mas também os auxílios maternidade, doença, afastamentos e entre outros benefícios.

Fontes úteis:

https://www.mpas.gov.br

https://pt.wikipedia.org/wiki/Inss

https://www.originalgratis.com.br/para-que-server-a-previdencia-social-inss/

https://www.aposentadorias.net/2009/11/relacao-dos-principais-beneficios-do.html#ixzz1hI2h9OAl

https://www.jornalcontabil.com.br/previdencia-social-aposentadorias-e-beneficios-existentes/

Por Redação, Aline Priscila da Silva Muniz Nóbrega e G Produções Editoriais

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