Quais as funções de prefeito e vereadores

Negociar convênios, apresentar projetos de leis e representar o município. Elaborar, analisar e votar projetos de leis. Funções do prefeito e vereadores, respectivamente. Qual faculdade ou curso superior fazer para ser prefeito ou vereador?

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Tanto o prefeito como o vereador de uma cidade, ao serem eleitos por meio do voto direto, passam a partir dai a fazerem parte do poder político, em que o prefeito está no poder Executivo e o vereador no poder Legislativo, onde ambos tem como principal dever propiciar o bem estar da sociedade pela qual foram eleitos. O prefeito e os vereadores trabalham de forma conciliada, onde nada é definitivamente aprovada ou realizada se não tiver a liberação do prefeito e dos vereadores.

É direito de todo cidadão cobrar por seus direitos, e saber a funções que o prefeito e os vereadores estão obrigados a cumprir, poderão então exigir o que é certo.

Funções do Prefeito

O prefeito é responsável por administrar o município,é função dele decidir como vai ser destri buído o dinheiro público que vem nos impostos,o prefeito cuida das áreas de saúde e de educação,transporte público,limpeza urbana,saneamento básico e manutenção dos espaços públicos da cidade.

O prefeito, sendo o agente político superior dentro de uma cidade, deve agir como comunicador e defensor da cidade perante a Câmara Municipal e outros órgãos do governo, com o intuito de zelar pelos interesses da população e seu bem-estar.

O mandato do prefeito tem duração de quatros anos, tempo cedido para a administração da cidade e exercer funções politicas, executivas e administrativas, as principais funções executivas e administrativas do prefeito estão as de planejar, comandar, coordenar, controlar e manter contatos externos. Dentre as funções de um prefeito inclui:

negociar convênios e obter por outras formas benefícios ou auxílios para a sua cidade,

apresentar projetos de leis à Câmara, sancionar, promulgar, fazer publicar e vetar as leis,

convocar extraordinariamente a Câmara, quando necessário.

representar o município em todas as circunstâncias.

Deve se relacionar com organizações comunitárias, lideranças locais, buscando o seu apoio, quando necessário, consultando-as e ouvindo-as para conhecer suas aspirações e suas necessidades de modo a integrá-las ao processo decisório municipal e governar com a comunidade.

Qual faculdade fazer para ser prefeito?

Não há nenhuma obrigatoriedade de curso ou faculdade específica, por isso temos no Brasil prefeitos que são médicos, advogados, engenheiros e ainda aqueles que possivelmente não tem nenhum curso superior. Mas o ideal é que ele tenha uma boa formação.

O prefeito é o administrador de uma cidade, uma espécie de gerente. É ele quem cuida do dinheiro arrecadado com impostos e tributos municipais, bem como destina esses recursos para as mais diversas finalidades no município. Sempre em prol da população em geral.

Então, se ele é um gerente ou um gestor, a faculdade mais indicada para ele é administração, já que este curso prepara o aluno exatamente para ser um gestor que pode ser de uma empresa, uma instituição e por que não, uma cidade.

Funções dos Vereadores

O vereador é como um porta voz da população,é ele que cuida dos interesses e das necessidades do cidadão,o vereador é responsável por elaborar projetos de leis para o município discutí-los e votá-los.

Também é função dele,fiscalizar as ações do prefeito e de outros funcionários públicos,avaliar os orçãmentos dos município e aprovar os gastos realizados pelo prefeito.Não há um limite de mandato consecutivos para um vereador,ele pode permanecer no cargo pelo tempo indefinido desde que seja eleito pela população.

No caso do vereador, é membro da Câmara Municipal e seu cargo está no poder Legislativo, tendo seu mandato duração de quatros anos assim como o prefeito. As principais atribuições dos vereadores é representar a população, criando leis que beneficiem os munícipes e fiscalize os gastos públicos do poder executivo, no caso, o Prefeito, também tem como obrigação estar mais próximo entre os moderadores e o prefeito, colher necessidades da cidade e levar ao prefeito para ver se será aprovada ou não. Outras funções dos vereadores:

Analisar e aprovar leis ligadas à prefeitura e ao poder executivo.

Fiscalizar vários órgãos da prefeitura, além de requerer prestação de conta por parte do prefeito.

Votar projetos de lei.

Receber os eleitores e ouvir sugestões, críticas, reivindicações.

Promover a ligação entre eleitores da região que representa e o governo.

Elaborar e redigir projetos.

Criar leis com intuito de formar uma sociedade mais justa.

Fiscalizar a ação do prefeito, garantindo que os recursos sejam aplicados de acordo com o que estabelece a lei;

Apresentar e aprovar leis que melhorem a cidade e a qualidade de vida de seus moradores;

Atender às reivindicações de cada comunidade que os elegeu como seus representantes.

Qual faculdade fazer para ser vereador?

Assim como não há obrigatoriedade de curso superior específico para ser prefeito, também não há para vereador.

Contudo, o vereador não é um administrador, embora muitos confundam um pouco e cobra seus vereadores como se fossem. O vereador é um legislador municipal e cabe a ele propor, discutir a aprovar as leis municipais, bem como executar o trabalho de fiscalização do prefeito, isto é, da administração municipal como um todo.

Assim, creio que o curso mais indicado para quem deseja ocupar este cargo é o de Direito, já que esta formação está voltada para quem trabalha com a lei. Assim, um vereador formado em Direito terá uma visão mais completa de como propor leis, de como deve ser discutido, votado e finalmente aprovado essas leis.

Conclusão

Infelizmente o que vemos na prática as vezes é bem diferente daquilo que de fato deveria ser. Por exemplo, é muito comum vermos pessoas cobrando vereadores funções administrativas e isto cabe naturalmente ao prefeito. Do outro lado também é verdadeiro, pois muitas pessoas cobram prefeito para atuar como legislador e ele não tem essa função.

Assim, compreender então qual é o papel do prefeito e vereadores de uma cidade é de fundamental importância para que você possa cobrá-los de maneira correta e nas suas respectivas funções.

Quanto a formação acadêmica que cada um deve ter, conforme explicado acima, o ideal é que o prefeito tivesse uma formação administrativa, já que ele será o administrador de uma cidade. O vereador, por sua vez, seria bem recomendável se ele tivesse uma boa noção de direito e por isso entendemos que esse seria o melhor curso para fazer.

Contudo, uma formação não é as vezes o suficiente para ter um bom administrador ou um bom legislador, mas ajuda bastante eu acho que é o caminho mais natural das coisas.

Fontes úteis:

https://www.brasilescola.com/politica/funcoes-vereador.htm

https://www.zevariedades.com/politicos-e-suas-funcoes/

Por Redação e Aline Priscila da Silva Muniz Nóbrega

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