Quais as funções do Presidente da República do Brasil

O que o Presidente da República do Brasil faz exatamente? Quais as funções do presidente, as nomeações de ministros e outros cargos e os critérios necessários para candidatar-se ao cargo máximo no Brasil.

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O Presidente da República, é considerado a autoridade máxima do poder executivo, a ele são dada diversas responsabilidades, seu mandato é de quatro anos podendo se reeleger em eleições futuras, com no máximo dois mandatos consecutivos, é eleito por voto secreto e direto. Entre os principais deveres do presidente está o de zelar pelos direitos da soberania nacional, defendendo seu país e a nação que nele habita, ainda á ele cabe coordenar a práticas das atividades administrativas do Estado Federal, fazer com que as leis e decisões judiciais sejam regularmente cumpridas. O presidente é o elo de ligação com os demais poderes do Estado.

Representante do povo e da nação do país, o Presidente se compromete a manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil. Possui a permissão da Constituição para que adote medidas provisórias em caso de relevância e urgência, proponha emendas à Constituição, projetos de leis complementares e ordinárias ou, ainda, leis delegadas. Da mesma forma que lhe atribui o direito de rejeitar ou sancionar matérias já aprovadas pelo Legislativo.

Algumas da funções do Presedente:

Nomear ministros que o auxiliam na administração do país, sem consultar o Congresso para isso

Executar o orçamento formulado, em conjunto, com o Congresso Nacional (composto por deputados federais e senadores). Cabe ao Presidente administrar e aplicar os recursos do país de acordo com sua plataforma de governo (explicitada na carta programa durante as eleições)

Chefe Supremo a comandar as Forças Armadas (Marinha, Exército e Aeronáutica)

Nomear o cargo de Presidente do Banco Central, além dos órgãos máximos do Poder Judiciário como os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos demais Tribunais Superiores

Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para a sua fiel execução

Vetar projetos de lei, total ou parcialmente, ou solicitar sua consideração ao Congresso Nacional

Manter relações com países estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos

Decretar o estado de defesa, o estado de sítio e a intervenção federal, nos termos da Constituição

Elaborar um plano macro de governança, a ser articulado e executado principalmente pelos ministérios, cada um atuando dentro de sua área

Segundo o Art.84 da Constituição Federal de 1988, compete privativamente ao Presidente da República:

I- nomear e exonerar os Ministros de Estado;

II- exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;

III- iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;

IV- sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;

Para ser Presidente da República

Para aos que se interessar em concorrer à Presidência, é necessário observar as limitações impostas pela Constituição:

ser brasileiro nato.

ter a idade mínima de 35 anos, completos antes do pleito

ter o pleno exercício de seus direitos políticos

ser eleitor e ter domicílio eleitoral no Brasil

ser filiado a uma agremiação ou partido político

não ter substituído o atual presidente nos seis meses antes da data marcada para a eleição.

Qual é o status legal do Presidente da República?

A pessoa do Presidente da República é inviolável. O cargo de Presidente será incompatível com todos os outros cargos ou funções estatais, sociais, econômicas e políticas. O Presidente da República não pode exercer qualquer outra ocupação remunerada e não pode receber uma taxa por qualquer outra atividade, exceto para atividades que caiam sob proteção de direitos autorais. O status legal do Presidente e sua remuneração são definidos em detalhes por um ato cardinal.

Quais são os papéis de um vice-presidente da República?

Na ausência do Presidente ou quando delegado por ele, o Vice-Presidente pode atuar como o principal representante do povo brasileiro em situações de alta relevância para o país. Isso significa que o vice-presidente pode atuar com todos os poderes da presidência durante a vaga do presidente, ou falar em nome do país quando solicitado a representar o presidente em missões internacionais, a assinatura de medidas e projetos de lei e o desenvolvimento políticas públicas.

Assim, a figura do vice-presidente é fundamental para a estabilidade do país. É o segundo na linha de sucessão presidencial, ou seja, a pessoa responsável por assumir o comando da nação em caso de morte, doença, renúncia ou impeachment do Presidente da República.

Fontes úteis:

Confira Art.84 completo em: https://www.dji.com.br/constituicao_federal/cf084.htm

https://www.sosvip.com.br/2010/08/o-que-faz-funcoes-deputado-senador.html

https://www.zevariedades.com/politicos-e-suas-funcoes

Por Redação e Aline Priscila da Silva Muniz Nóbrega

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