Atestado de Antecedentes Criminais na Internet

Veja como pegar o Atestado de Antecedentes Criminais na Internet. Serviço disponível online como avanço do processo de oferta de serviço público online.

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O atestado de antecedentes criminais é um documento que tem a função de dizer se você tem pendências jurídico-criminais, ele pode ser útil em diversas situações como no caso de admissão em um novo emprego, registro de candidatura a cargos públicos, entre outras situações.

Em outras épocas quando havia necessidade de fazer a emissão deste documento era necessário procurar a delegacia da polícia civil, mas hoje é possível fazer a emissão do atestado de antecedentes criminais pela internet. Diversos estados como São Paulo, Minas Gerais, Espítito Santo, entre outros, já disponibilizam o serviço online.

Segue abaixo algumas informações úteis.

Minha ficha criminal será mostrada?

Segundo a secretaria de segurança pública de São Paulo, o atestado de antecedentes criminais não irá mostrar a ficha criminal e sim apenas dizer se há pendências ou não. Normalmente o que ele mostra é o status ou seja, a situação do requerente, sem fazer menções a outros detalhes.

O que pode aparecer na ficha criminal?

Como Valdinei Cordeiro Coimbra, Mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada - Espanha. cita em seu artigo "As certidões ou atestados de antecedentes criminais emitidos pelas Polícias e Tribunais e a alteração do parágrafo único do art. 20 do CP":

Excelentíssimo Sr. Delegado João Lopes, da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais informa que nos atestados emitidos pela Polícia Civil mineira, três são os possíveis resultados advindos da pesquisa:

a)“...nenhum registro de antecedente criminal foi encontrado em desfavor da pessoa qualificada”: para situação de quem nunca teve qualquer incidência penal ou, se as teve, foi reabilitado, com o consequente cancelamento das notas.

b)“... CONSTA(M) Registro(s) de antecedentes criminais”: quando há condenação a pena privativa de liberdade ou existe Mandado de Prisão em desfavor da pessoa.

c)“...NÃO CONSTA registro de condenação criminal com trânsito em julgado contra a pessoa acima qualificada”:essa situação acontece quando o interessado possui contra si inquéritos e/ou processos em andamento, sem decisão condenatória definitiva.

Atestado pela internet

Seja qual for a necessidade, você poderá emitir o documento pela internet diretamente nos sites das secretarias de segurança públicas dos estados. Vale lembrar que como o documento oficial para identificação criminal é o RG e este documento é emitido pelos estados, então para emitir o atestado no estado de SP, por exemplo, é necessário que o seu RG seja emitido também no estado de São Paulo.

Como nem todos os estados liberaram a emissão do documento, veja abaixo o link de alguns estados em que o serviço está disponível online:

Antecedentes criminais em SP

Atestado de Antecedentes na Bahia

Antecedentes criminais no Espírito Santo

Atestado de antecedentes criminais em MG

Atestado de antecedentes criminais no RS

Atestado de antecedentes criminais no Acre

Atestado de antecedentes criminais Alagoas

Atestado de antecedentes criminais Amapá

Atestado de antecedentes criminais Santa Catarina

A emissão do atestado de antecedentes criminais pela internet é de responsabilidade dos órgãos de segurança pública dos estados. Certifique que você esteja no site correto para fazer a emissão. Na impossibilidade de fazer a emissão pela internet, procure a polícia civil mais próxima da sua cidade para emitir o documento presencialmente.

Segundo o site de serviços do governo federal temos as seguintes informações:

Quanto tempo leva? Atendimento imediato.
Informações adicionais ao tempo estimado. Em caso de homônimos (pessoa com o mesmo nome), ou outra impossibilidade de emissão pela internet, será gerado um protocolo pela internet e a solicitação deverá ser feita presencialmente em uma unidade da Polícia Federal, neste caso a emissão da certidão poderá levar até 15 (quinze) dias.

Este serviço é gratuito para o cidadão.

Este é um serviço do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e atende ao Decreto n° 9.094, de 17 de julho de 2017.

Antecedentes criminais polícia Federal.

A Certidão de Antecedentes Criminais é o documento com validade de 90 dias que informa a existência ou não de registros criminais nos sistemas informatizados da Polícia Federal.

Emissão :Certidão expedida gratuitamente por meio da Internet em conformidade com a Instrução Normativa Nº 005/2008-DG/DPF.

Validação

Credenciais de Acesso a Aeroportos: Para a obtenção de credenciais de acessos a aeroportos não é mais necessária a apresentação da certidão de antecedentes criminais da PF. Foi substituída pelo cadastro disponível nesse link

Qual a utilidade do atestado de antecedentes criminais?

Pode ser exigido em diversas situações, como posse em concurso público, em algumas empresas, para sair do país,

Fontes úteis.

Artigo As certidões ou atestados de antecedentes criminais emitidos pelas Polícias e Tribunais e a alteração do parágrafo único do art. 20 do CP de Valdinei Cordeiro Coimbra.

https://conteudojuridico.com.br/?colunas&colunista=2_Valdinei_Coimbra&ver=1646

Polícia Federal: https://www.pf.gov.br/servicos-pf/antecedentes-criminais

Por Redação e Samara Gisch Ferreira