O que é o poder executivo? Função e características no Brasil

Perguntas e respostas sobre o que é o poder executivo, qual a sua função e as principais características. Quem assume o cargo se o Presidente da República sofrer impeachment?

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Dentre os três poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, o poder executivo é aquele responsável por observar as demandas da esfera pública e garantir os mecanismos eficazes para que as necessidades da coletividade sejam atendidas de acordo com aquilo que alei determina.

Em outras palavras, ele administra as questões públicas que lhe são pertinentes em sua respectiva esfera de atuação, sendo o prefeito na esfera municipal, o governador na esfera estadual e o presidente da república na esfera federal.

A função típica, isto é, a função habitual do poder executivo é administrar a coisa pública. Foi para isso que o poder executivo foi criado. Mesmo assim, esse poder tem também a função atípica de legislar e julgar. Em um país como o Brasil, com desequilíbrio entre os poderes e concentração da responsabilidade na mão do Presidente da República, o poder atípico de legislar acaba tornando-se atividade rotineira do poder executivo.

Política

Dentre as características do poder executivo, as principais são a soberania popular e a representação, que está de acordo com a forma a qual o Presidente da República é eleito, isto é, a partir do sistema majoritário. No caso do poder executivo federal, esse poder é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelos Ministros de Estado.

O chefe do poder executivo federal é o Presidente da República, que será o Chefe de Estado e Chefe de governo, além de Comandante-em-chefe do Estado-Maior das Forças Armadas. O chefe do poder executivo estadual é o Governador do Estado, que será também comandante-em-chefe da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil. O chefe do poder executivo municipal, e ao mesmo tempo comandante-chefe da Guarda Municipal, é o Prefeito.

Como os chefes do poder executivo são eleitos?

Em todos os entes da federação, o chefe do poder executivo e o seu vice são eleitos pelo sistema majoritário, isto é, pela maioria dos votos, sendo que os votos são diretos e secretos. Desde 1997, com a Emenda Constitucional nº 16, a reeleição é permitida, para um único mandato subsequente.

O cargo de executivo na política brasileira é de 4 anos, podendo ser reeleito para mais um mandato.

Muito se discute sobre a necessidade da reforma política no Brasil, para dar novos rumos e estabelecer novas diretrizes para partidos e o funcionamento da política nacional.

Quem assume o cargo se o Presidente da República sofrer impeachment?

Em caso de impedimento do Presidente da República, ou vacância do respectivo cargo, serão chamados sucessivamente para exercer o cargo, o Vice-Presidente, o Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal.

No Brasil houve duas situações onde o presidente foi afastado através do processo de impeachment:


 

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