Multas de Trânsito, valor multa leve, média, grave e gravíssima

Veja a classificação das multas de trânsito no Brasil e os valores aplicados a multas nos níveis chamados de leve, média, grave e gravíssima. Veja os casos onde os valores das multas gravíssimas são multiplicados por 10.

» Página Inicial

Vivemos diariamente seguindo regras, leis e normas, por tanto estamos cientes que não as cumprindo estaremos sujeitos à uma punição, as multas de trânsito é uma forma de punir os condutores que não seguem a legislação de trânsito brasileira, diferente do que muitos acreditam as multas só ocorrem quando há uma infração por parte do condutor. Quando o condutor recebe uma multa ele tem um prazo de 30 dias para recorrer e efetuar o pagamento, mas existem casos em que o condutor julgue que a multa foi dada de forma injusta ou caso é multado por aparelhos eletrônicos e o condutor não era o proprietário do carro, nesses casos se tem um prazo de 15 dias para comprovar e há ainda casos onde o carro não poderia ser multado por não ter saído da garagem, ao acontecer isso o proprietário possui também o prazo de 15 dias para comparecer em um local responsável como o Detran ou órgãos de trânsito, próximo de seu município.

Valores das multas

As multas de trânsito recebem três tipos de classificações em que cada uma se difere pela gravidade em que é definida. As classificações são:

Multa Gravíssima: seu valor é estipulado em cerca de R$ 293,47 e ainda 7 pontos no prontuário. Valor antigo era R$ 191,54

Multa Grave: seu valor é de R$ 195,23 e 5 pontos no prontuário. Valor antigo era R$ 127,69

Multa Média: seu valor é de R$ 130,16 e 4 pontos no prontuário. Valor antigo era R$ 85,13

Multa Leve: seu valor é de R$ 88,38 e 3 pontos no prontuário. Valor antigo era R$ 53,20

Agravantes

Algumas das infrações gravíssimas, podem ter o valor multiplicado por 3 ou por 5. Há pelo menos seis situações onde a coisa fica mais grave e a multa é multiplicada por dez. São elas:

Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência
Infração gravíssima com penalidade de multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

Art. 165-A. Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa.
Infração gravíssima com penalidade de multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.

Art. 173. Disputar corrida.
Infração gravíssima com penalidade de multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo;

Art. 174. Promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via.
Infração gravíssima com penalidade de multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.

Art. 175. Utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus.
Infração gravíssima com penalidade de multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo.

Art. 191. Forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem:
Infração gravíssima com penalidade de multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir.

Vale lembrar ainda que aplica-se em dobro a multa prevista nos casos acima em caso de reincidência no período de até 12 (doze) meses.

Pontuação na carteira

De acordo com a quantidade de multas que o condutor recebe a soma dos pontos pode resultar na perda da CNH – Carteira Nacional de Habilitação, isso ocorre quando um condutor com CNH provisória atingir a soma de 4 pontos fica efetivamente suspenso de dirigir, para o condutor que possui a CNH permanente perde seu direito de dirigir ao totalizar as soma de 20 pontos em um período de 12 meses de acordo com a resolução n° 54/98 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Sempre que o direito de dirigir é suspenso o motorista é contatado podendo proceder aos regulamentos para recuperar sua CNH.

Infrações que geram multas gravíssimas, graves, média e leve

Multas gravíssimas

1. Dirigir com carteira vencida há mais de 30 dias

2. Avançar sinal vermelho

3. Dirigir embriagado (superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue

4. Levar crianças menores de 10 anos no banco da frente

5. Dirigir sem possuir Carteira de Habilitação ou Permissão

6. Dirigir ou transportar em moto passageiro sem capacete ou vestimenta adequada. Transportar criança menor de 7 anos, fazer malabarismos ou trafegar em moto com faróis apagados

7. Conduzir o veículo com placas ilegíveis, sem qualquer uma das placas de identificação ou sem licenciamento

Multas graves

1. Não usar cinto de segurança ou permitir que o passageiro não o use

2. Não sinalizar mudança de direção ou de faixa

3. Deixar de guardar distância segura, lateral ou frontal, de outro veículo

4. Ultrapassar pelo acostamento

5. Dirigir com farol desregulado, atrapalhando outros motoristas

6. Conduzir veículo sem equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo CONTRAM ou com equipamento defeituoso

7. Deixar de providenciar a baixa do registro de veículo irrecuperável ou desmontado

Multas médias

1. Portar no veículo placas de identificação diferentes das especificadas pelo Cotran

2. Deixar de fazer o registro de transferência do veículo no prazo de 30 dias

3. Estacionar em porta de garagem, em esquina ou a menos de cinco metros da mesma, junto ou sobre hidrante, tampa de registro de água e de galeria subterrânea ou impedir movimentação de outro veículo. Estacionar em locais e horários proibidos pela sinalização ou na contramão

4. Dirigir veículo com lotação excedente ou fazer transporte remunerado de pessoas ou de bens, quando o veículo não for licenciado para esse fim, salvo com autorização da autoridade competente

5. Passar propositalmente com o veículo sobre poça d'água para molhar pedestres ou outros veículos

6. Dirigir veículo com excesso de peso, admitido percentual de tolerância, quando aferido por equipamento, na forma estabelecida pelo CONTRAN

7. Rebocar outro veículo com cabo flexível ou corda, exceto em situações de emergência

Multas leves

1. Usar buzina prolongada e sucessivamente entre 22h e 6h

2. Transitar por faixa da direita reservada a outro tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis ou conversões à direita

3. Estacionar afastado do meio-fio de 50 centímetros até um metro Se o veículo estiver a mais de um metro do meio-fio, a infração será considerada média

Consulte as multas, pontos na CNH, procedimentos a seguir e outras informações no portal do Detran (https://www.detran.sp.gov.br/).

Clique aqui para se informar sobre as classificações, pontos e multas do Código Nacional de Trânsito e as respectivas ações que as classificam.

Você considera justo e certo a forma de punição utilizada nos condutores que infringem a lei?

Fontes: fonte 1, fonte 2, fonte 3, fonte 4

Por Redação e Maria Luisa Marques Vasconcelos

Veja também: