O que são profissões regulamentadas
Conheça o que é profissão regulamentada, os benefícios da regulamentação, as leis e algumas profissões regulamentada no Brasil.
As profissões em geral são compostas por direitos e deveres do trabalhador e do empregador, algumas têm sua norma regulamentadora no Ministério do Trabalho. Normalmente as profissões que é regida por uma legislação própria é classificada como profissões regulamentadas, que são aquelas que em sua legislação está determinando quais as obrigações a exercer, e também sobre os direitos e deveres que possui em determinado exercício. Temos como exemplo de benefícios de atuar em profissões regulamentadas:
- Licença
- Carteira Profissional
- Cédula Profissional
- piso salarial
- jornada de trabalho
- adicionais
- exames médicos
- orgãos reguladores aos quais elas são vinculadas
- outros
As profissões regulamentadas tem sua própria exigência quanto à formação do profissional que poderá exercê-las, como formação técnica, cursos superiores, diplomas específicos, entre outras exigências acadêmicas. Em alguns casos além das exigências do Ministério do Trabalho é necessário também outros critérios, como é o caso da profissão de advogado, que mesmo depois de formado em direito, o profissional só poderá exercer a profissão se for aprovado no exame da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Como são muitas as profissões regulamentadas, vejamos algumas que estão entre elas e qual a legislação que as regem:
Atividade | Legislação |
Administrador | Lei nº 4.769/65 |
Advogado | Lei nº 8.906/94 |
Aeronauta | Lei nº 7.183/84 Lei nº 7.565/86 |
Agrônomo | Lei nº 4.950-A/66 Lei nº 5.194/66 |
Arquivista/Técnico de Arquivo | Lei nº 6.546/78 Decreto nº 82.590/85 |
Arquiteto | Lei nº 4.950-A/66 Lei nº 5.194/66 |
Assistente Social | Lei nº 8.662/1993 |
Atleta Profissional de Futebol | Lei nº 6.354/76 Lei nº 9.615/98 |
Atuário | Decreto-Lei nº 806/79 Decreto nº 66.408/70 |
Auxiliar em Saúde Bucal | Lei nº 11.889/2008 |
Biólogo e Biomédico | Lei nº 6.684/79 |
Bombeiro Civil | Lei nº 11.901/2009 |
Contador e Contabilista | Decreto-Lei nº 9.295/46 |
Corretor de Imóveis | Lei nº 6.530/78 |
Corretor de Seguros | Lei nº 4.594/64 |
Dentista | Lei nº 4.324/64 Lei nº 5.081/66 |
Economista | Lei nº 1.411/51 |
Veja outras profissões regulamentadas no site webcontabil.
Atualmente a quantidade de estudantes objetivando sucesso profissão ficou notadamente elevado, e grande parte deste aumente de interesse dá-se também as legislações que vem sendo criadas, pois asseguram o profissionais que exercem tais atividades, fazendo com que possam ter maior segurança ao escolher a profissão.
Referências:
https://www.mtecbo.gov.br/cbosite/pages/regulamentacao.jsf#topo
https://www.rhportal.com.br/regulamentadas.pdf (Lista completa das profissões regulamentadas e suas legislações)
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