Quais as funções dos deputados federais e senadores

Conhecer as funções dos deputados federais e senadores são obrigações de todo cidadão. Veja neste post os requisitos para exercer os cargos e as obrigações deles depois de eleitos.

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Os deputados federais e os senadores também são membros do poder político no Brasil, e suas funções se direcionam aos problemas maiores, pois estão ligados a federação brasileira, são cargos que possuem importantes responsabilidades, e encontram-se mais próximos da presidência. Saiba porque da importância dos deputados federais e dos senadores.

Deputados Federais

O deputado federal é o representante do povo, na integração da sociedade; a sua representação tem nível de representação nacional, mesmo que estejam presos à sua base de sustentação política. Não existe, no Brasil, a representação distrital, todavia, à exceção de poucos deputados federais que recebem votos em toda a circunscrição do Estado ou do Distrito Federal, a maioria vive em função de seu colégio eleitoral, atendendo à sua clientela política a par das suas obrigações de

parlamentar afeito ao interesse nacional.

Entre as funções e atribuições deputado federal, está o ato de legislar e manter-se como guardião fiel das leis e dogmas constitucionais nacionais, inclusive podendo propor, emendar, alterar, revogar, derrogar leis, leis complementares, emenda à Constituição federal e propor emenda para a constituição de um novo Congresso Constituinte.

Entre as principais funções dos deputados federais, está a elaboração de leis. E conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, outras atribuições dos deputados federais são:

Elaborar seu regimento interno;

Fiscalizar os atos do Poder Executivo;

Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;

Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;

Eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.

Para aqueles que pretendem se candidatar a esse cargo é preciso atender os seguintes requisitos:

Ter idade mínima de 21 anos;

Estar inscrito em algum partido político;

Ter nacionalidade brasileira;

Possuir domicílio eleitoral no estado pelo qual está concorrendo ao cargo;

Ter pleno exercício dos direitos políticos.

Senadores

O cargo de Senador é um grande diferencial dos outros, o senador é o encarregado de representar os Estados-membros da federação, e são eleitos diretamente, cada Estado é representado por três senadores no congresso nacional, portanto, os senadores representam os Estados Federados e não o povo diretamente,como os deputados federais, eles têm a responsabilidade de zelar pelos direitos constitucionais do povo, julgar o Presidente da República e analisar e votar projetos de lei, entre outras atividades cabe ao senador:

Zelar pelos direitos constitucionais do povo;

Propor, debater e aprovar leis de interesse nacional;

Aprovar a escolha presidencial dos presidentes e diretores de empresas públicas, membros do poder judiciário e diplomatas;

Autorizar operações financeiras externas e condições de crédito.

Fiscalizar o Presidente da república e avaliar e votar Projetos de Lei, entre outros.

Seu mandato é de oito anos, o Distrito Federal e cada estado têm o direito de elegerem três senadores, independente do seu tamanho e de sua população.

Presidente do Senado

O Presidente é um senador que é escolhido como o Presidente da Mesa. Isso significa que, além de representar seu estado ou território, o Presidente é responsável pela execução das reuniões do Senado.O Presidente do Senado e o Presidente da Câmara dos Representantes são ambos Presidentes. O Presidente é chamado de Sr. ou Senhora Presidente.

Papel de câmara

O Presidente tem várias responsabilidades dentro da câmara, incluindo:

executando reuniões do Senado, muito parecido com um presidente faz uma reunião

certificando-se de que as regras do Senado, conhecidas como ordens permanentes, sejam obedecidas

participar em ocasiões cerimoniais especiais, como a abertura do Parlamento.

Fontes úteis:

https://www.brasilescola.com/politica/deputado-federal.htm

https://www2.camara.gov.br/

https://www.sosvip.com.br/2010/08/o-que-faz-funcoes-deputado-senador.html

Por Redação e Aline Priscila da Silva Muniz Nóbrega

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