Diferença entre federação e confederação, autarquia e fundação

Saiba diferenciar uma federação de uma confederação quanto a forma de constituição, estados membros, entre outros. Veja também o que é uma autarquia e uma fundação.

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Ao analisarmos bem veremos que no cotidiano lidamos com diversos tipos de pessoas. Essas pessoas são chamadas de pessoas físicas, é o nome que o estado dá para cada um de nós. Mas existem também as pessoas jurídicas que são as empresas, fundações, autarquias, entre outras. Um pouco além das pessoas jurídicas existem ainda as federações e confederações que agrupam não só pessoas físicas ou jurídicas, mas entidades que podem ser em muitos casos estados de um país.

Nos tópicos abaixo veremos a definição e as diferenças entre esses termos.

Federação

Federação é o nome de um estado soberano formado por diversas entidades locais com autonomia de governo e administração. Quando essas entidades se unem através de uma constituição forma-se a federação ou o estado federal.

O Brasil é um bom exemplo, pois é uma federação que tem como estados membros São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Pernambuco, Rondônia, entre outros. Cada estado tem sua autonomia administrativa, porém não é soberano nem tem personalidade internacional.

Outros países que também são federações: Estados Unidos, Alemanha, Argentina, Austrália, Canadá, suíça, entre outros.

O modelo federalista nos Estados Unidos foi escolhido por alguns estados no pós-guerra. Sua finalidade é a de um governo central o qual seus componentes definem seus objetivos.

Já na Alemanha o próprio nome já diz: República Federal da Alemanha. Possui 16 estados com as suas próprias competências. É dos estados a capacidade da segurança, escolas, cultura e da administração municipal. O federalismo alemão é afastado do país e tem uma longa tradição.

Confederação

A confederação é similar à federação, mas difere no fato de que as entidades da confederação são soberanas e a sua formação é feita por alianças enquanto que na federação isto ocorre por constituição. Na confederação os laços existentes são mais brandos, enquanto que na federação são mais rígidos.

Confederação, portanto, é uma união de estados criada por meio de tratados. Uma das principais características e diferenças entre uma confederação e uma federação é que na primeira ela não despreza os estados constituintes enquanto que na segunda a autoridade é transferida para o estado federal. É importante afirmar que as confederações são determinadas por alianças e as federações por constituições.

Fundação

Fundação é uma organização sem fins lucrativos, de interesse privado, porém tem autonomia administrativa. A fundação é uma personalidade jurídica e suas operações são estabelecidas por seus estatutos, não tem dono ou associados e seu patrimônio não pode ser distribuído. No Brasil as fundações são fiscalizadas pelo Ministério Público.

Uma fundação é considerada um fundo autônomo, que tem por finalidade uma ação e ou uma operação, definida em seus estatutos. De forma geral, é uma instituição caracterizada como pessoa jurídica composta pela organização de um patrimônio, mas que não tem proprietário, nem titular, nem sócios. É uma entidade de direito privado, constituída por cotação patrimonial, inter-vivos e causa-mortis para determinada finalidade econômica não distributiva, segundo novo entendimento internacional sendo fiscalizada pelo Ministério Público.

É uma pessoa jurídica composta por um patrimônio juridicamente indissolúvel e personalizado.

Existem dois tipos de fundações: Fundação de Direito Privado e Fundação de Direito Público.

A Fundação de Direito Privado é formada por um patrimônio estabelecendo sua ação através de um Estatuto para os beneficiários.

Já Fundação de Direito Público é um capital de natureza pública(da União, por exemplo).Não possuem fins lucrativos recebendo somente doações para seus propósitos. As fundações públicas são concebidas com o propósito de exercer atividades sociais.

Exemplos de Fundações públicas:

Fundação Nacional do Índio(FUNAI)

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística(IBGE)

Autarquia

Autarquia é o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas de Administração Pública, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Exemplos de autarquias:

a) Autarquia em Economia - quando uma organização possui a qualidade de ser independente.

b) Autarquia em Filosofia - onde a pessoa não precisa de nenhum valor para tomar sua decisão.

c) Autarquia Militar - onde um determinado país é suficiente no seu sistema de defesa.

d) Autarquia Hospitalar-Não possui administração pública na saúde, porém, é fiscalizada pelo município e estado.

e) Autarquia de Trânsito-controla as leis municipais de trânsito.

f) Autarquia em regime especial- regula e fiscaliza profissões e associações públicas.

Exemplo clássico de autarquia na Administração Pública é o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), sendo também:

Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL;

Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL;

Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA;

Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC;

Banco Central do Brasil – BCC;

Instituto Nacional de Meteorologia – INMET;

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA;

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN;

Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ;

Conselho Federal de Biblioteconomia;

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA;

Instituto Federal de Goiás – IFG;

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE;

Funções de uma Autarquia

Basicamente, as autarquias devem promover a não-centralização do poder estatal e do controle administrativo, de acordo com os termos da lei.

As únicas atividades que as autarquias não fazem é exercer funções legislativas, jurisdicionais e do regime de direito privado.

As autarquias só podem ser criadas mediante o Decreto-lei 6.016/46, Decreto-lei número 200/67 e da Constituição Federal.

Elas são submetidas ao regime jurídico e de direito público, tendo os seus próprios direitos e obrigações peculiares.

As autarquias são auto administráveis e de patrimônio próprio.

Só devem exercer as funções específicas que foram destinadas a executarem.

Podem ser fiscalizadas por órgãos responsáveis.

Para reforçar o aprendizado sobre os sindicatos, confira alguns exemplos deles no Brasil:

Ordem dos Trabalhadores do Brasil – OTB

União Sindical dos Trabalhadores – UST

Central Única dos Trabalhadores – CUT

Força Sindical – FS

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB

União Geral de Trabalhadores – Brasil UGT

Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST

Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB

Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB

Pública – Central do Servidor

Central Unificada dos Profissionais Servidores Públicos do Brasil - CUPSPB

Os sindicatos são importantes para lutar pelos direitos dos trabalhadores, da defesa dos interesses sociais, econômicos e profissionais pertencentes a um determinado setor no mercado de trabalho, sendo responsáveis também por realizarem as intermediações com as instituições.

Assim, as pessoas que fazem parte de um sindicato estão em busca de melhores condições de trabalho, salários, igualdade para todos e etc, reforçando a ideia de questionar tudo aquilo que não está de acordo com os direitos dos trabalhadores.

O sindicato passa a ser então uma garantia de que os direitos do trabalhador estarão sempre garantidos por lei, independentemente da profissão exercida. Contribuir ativamente para com o sindicato, corresponde a apoiar e fazer valer os direitos e deveres dos cidadãos.

Fontes:

https://pt.wikipedia.org/wiki/Federa%C3%A7%C3%A3o

https://pt.wikipedia.org/wiki/Funda%C3%A7%C3%A3o_(institui%C3%A7%C3%A3o)

https://pt.wikipedia.org/wiki/Autarquia

https://jus.com.br/artigos/34631/um-olhar-juridico-sobre-as-fundacoes

https://lucasferreira1910.jusbrasil.com.br/artigos/253382422/o-federalismo-nos-estados-unidos-e-no-brasil

https://www.deutschland.de/pt-br/topic/politica/republica-federal-da-alemanha

https://domtotal.com/direito/pagina/detalhe/31639/o-que-e-uma-fundacao

https://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=2837

https://www.significadosbr.com.br/autarquia

https://dicionariodireito.com.br/fundacoes-publicas

odiarioimperial.blogspot.com/2015/07/federacao-x-confederacao.html

Por Redação, Telmo Falk e G Produções Editoriais

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