Deputado Federal. O que é, qual sua função e eleição

Perguntas e respostas sobre o que é um Deputado Federal, qual a sua real função, como funciona a forma de eleição para deputado e outras respostas.

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Em termos literais, quando é eleito, o deputado federal torna-se representante oficial do povo no Congresso Nacional e na Câmara dos Deputados. Esta, conhecida por fazer parte do Poder Legislativo federal brasileiro, juntamente com o Senado Federal. Conforme a Constituição Federal brasileira, promulgada no ano de 1988, o deputado federal é considerado como o representante nacional da população, uma vez que a sua eleição se deu através do voto direito. O prazo de duração de cada mandato é de quatro anos, mas o candidato pode concorrer a reeleição quantas vezes quiser.

Qual a sua função?

Deputado federal

Dentre as tantas competências cabíveis a ele, a principal delas é a elaboração das leis. Ainda, é de inteira responsabilidade de um deputado federal revogar, alterar, propor, emendar ou abolir leis, fazer reparo à Constituição Federal, criar leis complementares e sugerir correção para a constituição a fim de propor um novo Congresso Constituinte para que seja feita uma nova Constituição.

Também cabe ao deputado federal preparar o seu regimento interno, vigiar as ações do Poder Executivo, permitir que se instaure um processo em objeção aos ministros do estado bem como do presidente e do vice-presidente do Brasil, desde que aprovado por dois terços de todos os seus membros e, de acordo com o art. 89, VII, nomear integrantes do Conselho da República.

Como funciona a forma de eleição?

No total, são eleitos 513 deputados federais em todo o Brasil. No entanto, segundo a legislação vigente, eles são escolhidos por estados, ou seja, cada estado possui um número de candidatos possíveis para representá-lo, proporcional aos habitantes existentes. Dessa forma, esses representantes são determinados por meio de uma lei complementar, que impõe uma quantidade mínima de oito e máxima de 70 candidatos por estado.

A eleição do deputado federal acontece proporcionalmente ao número de votos que cada partido ou coligação partidária recebe. Contudo, há uma cláusula que determina uma quantidade mínima de votos por cada partido. Logo, quando a pessoa vota no candidato, ela está escolhendo em primeiro lugar a legenda, e depois o deputado. Por isso, a impressão é de que o político com mais votos será o vencedor.

Um detalhe importante é a divisão da quantidade de deputados eleitos por estado. Neste caso vale o critério proporcional à população, ou seja, um estado com uma grande população, como São Paulo, por exemplo, elege maior número de representantes, enquanto que estados com população menor, como Roraima, por exemplo, elege menos deputados.

O mesmo não ocorre com a eleição de senadores, já que neste caso são sempre 3 representantes de cada estado, independentemente do tamanho da população.

Incoerência com o cargo

Muitos brasileiros desconhecem a real função de um deputado e por isso espera que ele faça coisas que não é de sua competência fazer. Há certa incoerência do que se espera, com o que de fato ele deve fazer ou faz. Não é de estranhar que muitos esperem que ele atue para fazer obras públicas ou atuar como um executivo. Esta competência é do poder executivo e não do legislativo, como explicado acima.



 

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