LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação no Brasil
Ensino fundamental obrigatório, 200 dias letivos e 800 horas anuais, investimento de 18% do orçamento da união e 25% dos estados e municípios, entre outras diretrizes.
O melhor investimento de um país não está em tecnologia de ponta, armamentos e exploração de riquezas, mas na educação de suas crianças e jovens. Isto sim garantirá um povo sábio que participará da soberania de sua própria nação. Para tanto, é necessário criar leis e o cumprimentos destas. A LDB, Lei de Diretrizes e Bases, é a lei orgânica e geral da educação brasileira. Sua primeira versão foi idealizada em 1961. A segunda em 1971 e a que vigora até nossos dias, a de 1996, do governo de Fernando Henrique Cardoso junto com então ministro da educação Paulo Renato.
Alguns de seus princípios fundamentais são:
- “a União tem que investir no mínimo 18%, os Estados e municípios no mínimo 25% de seus orçamentos na manutenção e desenvolvimento do ensino público" (artigo 69).
- O ensino fundamental passa a ser obrigatório em todo o país (artigo 4).
- Creches e pré-escolas tornam-se oficialmente a primeira etapa da educação básica brasileira.
- A gestão de ensino é democrática com progressiva autonomia pedagógica e administrativa nas escolas (art. 3 e 15).
- Todas as escolas devem ter uma carga horária mínima a cumprir no ano letivo de 800 horas distribuídas em duzentos dias (art. 24).
- Um currículo de ensino fundamental e médio em comum, permitindo diversificações devido às peculariedades locais (art. 26).
- Criou o PLE - Plano Nacional de Educação (art. 87).
- Permite a educação à distância como possível modalidade do ensino supletivo (art. 25).
- Composição da educação em dois níveis, sendo: I - Educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; II - Educação superior.
- Entre outras.
A criação da LDB foi um passo muito importante para a Educação no Brasil. Ainda são necessárias muitas mudanças, aplicações da própria Lei para a melhoria no Ensino, pois desde 1996, novos conceitos, novos hábitos e necessidades foram arraigados à cultura brasileira. O uso da internet em muitas escolas, por exemplo, ainda precisa ser melhor analisado e aproveitado, com a nova tecnologia ampliou-se conhecimentos, mas ainda não está ao alcance de todos. Também há diferenças regionais gritantes, mostrando o avanço, declínio e estagnação do ensino em várias situações. A classe dos docentes anseia por melhorias, muitos pais tem se unido cobrando conteúdo e ainda há crianças fora da escola. São situações e momentos que precisam ser revistos e analisados pelos atuais e futuros governantes que desejam um país com nível de aprendizado semelhante ao dos países do primeiro mundo, e quem sabe seja o momento de rever e ampliar os conceitos da LDB.
Acesse a Lei de Diretrizes e bases da Educação diretamente do site da Presidência da República
A LDB é a lei mais importante no que concerne a educação brasileira. É conhecida geralmente como Lei Darcy Ribeiro homenageando este importante educador. É composta por 92 artigos sobre a educação desde a educação infantil até a educação do ensino superior.
Ele possui inúmeras características que são:determina a cada cidadão o estudo gratuito ao Ensino Fundamental ( hoje baseado em 9 anos de estudo), a área de educação é de responsabilidade do governo federal, estados e municípios, define a carga horária para cada nível de estudo,aponta orientações curriculares básicas e a função dos profissionais da educação.
Em suma, a educação brasileira é dividida em dois níveis: educação básica e ensino superior.
Educação Básica:
A Educação básica foi ampliada a partir da LDB de 1996. Correspondente ao antigo primeiro grau tem como alguns objetivos principais ajudar o cidadão a exercer uma cidadania e a progressão do mesmo no estudo e no trabalho. Ela poderá se organizar em anos, semestres, ciclos e até em períodos de estudos com base na idade do aluno.
Ensino Superior:
O Ensino Superior tem como finalidade e objetivo estimular a criação e observações de técnicas e de desenvolvimento da observação, envolvendo a pesquisa, o ensino e a extensão universitária em geral.
FONTES:
https://www.suapesquisa.com/educacaoesportes/ldb.htm
https://novaescola.org.br/conteudo/4693/20-anos-ldb-darcy-ribeiro-avancos-desafios-linha-do-tempo#
www.educabrasil.com.br/educacao-basica/
Por Redação e Telmo Falk
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