Ensino fundamental e médio a distância. Tira-dúvidas

Perguntas e respostas sobre o ensino fundamental e médio a distância. Tire suas dúvidas sobre esse assunto e ao que a LDB – Lei de Diretrizes e Bases na Educação diz a respeito.

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O que é o ensino fundamental?

Ora conhecido como primeiro grau, o ensino fundamental faz parte da chamada educação básica no Brasil, é um nível de educação composto por 9 anos e a matrícula nesta etapa é obrigatório para todas as crianças do país com idade de 6 a 14 anos. Ele está dividido em anos iniciais que vão do 1º ao 5º ano e anos finais que vão do 6º ao 9º ano.

Ele pode ser feito tanto em escolas particulares como na rede pública de educação.

O que é o ensino médio?

No Brasil, o ensino médio ocorre em seguida ao ensino fundamental e antigamente ele era conhecido com 2º grau. Ao todo são três anos de estudos e ele é considerado como ensino secundário, no sentido de ser posterior ao fundamental. Ele também tem como característica ser usado como preparação dos alunos para a faculdade.

Assim, como o ensino fundamental, ele também pode ser feito tanto em escolas particulares como na rede pública de educação.

O ensino fundamental pode ser feito a distância?

Ensino fundamental e médio a distancia

Sobre o ensino fundamental, a LDB - Lei de Diretrizes e Bases na Educação, no artigo 32, diz o seguinte: “O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.”

Desta forma fica absolutamente claro que ele não pode ser feito a distância no Brasil, sendo orientado e regulamentado por lei que sua aplicação precisa ser no âmbito presencial.

A LDB não diz que situações emergenciais são essas, mas sabemos que no caso do EJA – Educação de Jovens e Adultos, há cursos a distância.

Contudo é preciso considerar que o EJA só pode ser feito por pessoas que já tenham pelo menos 15 anos de idade para o ensino fundamental e 18 anos para o ensino médio.

O ensino médio pode ser feito a distância?

Quanto ao ensino médio, a LDB nada diz sobre a modalidade em que ele precisa ser feito, logo, não havendo outra lei ou regra que venha limitar este ato, creio que ele poderia ser feito a distância, muito embora não é o que acontece no Brasil. É possível que existe outra regulamentação para tal que não permita também sua aplicação no modelo EAD.

O que é a LDB?

LDB é a Lei de Diretrizes e Bases na Educação, uma lei federal que trata da questão da educação e estabelece diversas diretrizes para o ensino fundamental, médio, educação para jovens e adultos, educação técnica, entre outros níveis. É importante ressaltar que a LDB é uma lei de diretrizes e portanto ela é usada como base para que estados e municípios possam aplicar localmente e adequar seus modelos educacionais.

Você pode acessar a íntegra da LDB aqui (https://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/ldb.pdf) e consultar outras questões que ela regulamenta.

Há diferença de ensino quanto a escolas públicas ou particulares?

O currículo escolar para o ensino fundamental e médio é o mesmo para escolas públicas e particulares, logo, não há diferença neste sentido. Contudo sabemos que na prática e por uma série de razões até conhecida pela maioria das pessoas, as escolas particulares em geral conseguem desenvolver melhor as aulas e oferecer melhores estruturas e condições de aprendizado.

Inclusive no Brasil ocorre a famosa inversão onde os alunos de escolas particulares no ensino médio, geralmente vão para as faculdades públicas e os alunos de escolas públicas no ensino médio são obrigados a pagar faculdade particular, pois na maioria dos casos não tem uma formação tão sólida para concorrer a uma vaga na disputadísma faculdade pública.


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