Como emitir o CPF - Cadastro de Pessoa Física e documentos necessários

O que significa a sigla CPF, para que serve e onde emitir este documento? Veja ainda Quais os documentos necessários para a emissão do CPF e cancelamento do mesmo.

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O CPF ou Cadastro de Pessoa Física é um documento emitido pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda. Este documento é emitido a partir de uma case de dados da Receita que armazena informações de contribuintes obrigados à inscrição no CPF.

Com qual idade para emitir o CPF: Qualquer idade, inclusive recém-nascidas.

Para que serve o CPF: O objetivo inicial do CPF é identificá-lo junto a Receita Federal para fins tributários, inclusive. Contudo, o CPF é amplamente usado em organizações públicas e privadas. Agências bancárias, órgãos de governos e empresas privadas de uma forma geral usam o CPF como chave de identificação de pessoas físicas.

Onde emitir o CPF: O Cadastro de Pessoas Físicas pode ser emitido no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou dos Agência dos Correios. Deve ser feito o pagamento de uma pequena taxa para a emissão.

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Quais os documentos necessários para a emissão do CPF

Depende da idade e da situação da pessoa:

Menores de 16 anos: Carteira de identidade ou certidão de nascimento;

Maiores de 16 anos: carteira de identidade. Entre 18 e 69 anos é necessário o Título de Eleitor.

Quantos números de CPF posso ter: Apenas um. O CPF é emitido uma única vez e com um número único.

O CPF pode ser cancelado: Segundo a Receita, o cancelamento poderá ser feito apenas em alguns casos específicos, como duplicidade, ordem judicial ou falecimento do contribuinte.

O que fazer quando o CPF for usado indevidamente por outra pessoa: Procure a polícia. Como não há possibilidade de cancelá-lo ou ter outro CPF é necessário ter cuidado com o uso do mesmo e em caso de usos indevidos, a única solução e procurar a polícia.

Pelo site da Receita Federal é possível emitir a primeira via gratuitamente, veja como:

SituaçãoOnde

  • Pessoas de 16 a 25 anos que possuam Título de Eleitor regular

Online

  • Qualquer outra situação

Entidade Conveniada

Nas entidades conveniadas, existe custo, mas simbólico que gira em torno de R$ 7,00.

Como consultar a situação do CPF?

Neste link é possível consultar a situação cadastral do CPF. As situações poderão ser: Regular, Pendente de regularização, Suspensa, Cancelada e Nula.

Neste site https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ImpressaoComprovante/ConsultaImpressao.asp é possível imprimir Comprovante de Situação Cadastral no CPF, caso seja solicitado por algum estabelecimento.

Receita Federal deixou de emitir o cartão CPF em 2011

O cartão em formato de plástico, foi substituído pelo comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas pelas internet.

Segundo o site da própria Receita Federal do Brasil,

 A comprovação de inscrição no CPF pode ser feita mediante a menção do número de inscrição no CPF nos seguintes documentos:

  1. Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Certidão de Nascimento, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), carteira de identidade profissional (expedida por órgãos fiscalizadores de exercício de profissão regulamentada) e carteiras funcionais emitidas por órgãos públicos (válidas como documento de identificação em todo o território nacional);

  2. Comprovante de Inscrição no CPF emitido pelas entidades conveniadas à Receita Federal; ou

  3. Comprovante de Inscrição no CPF impresso a partir da página da Receita Federal na internet.

Como emitir a segunda via do comprovante de inscrição no CPF?

Pelo próprio site da Receita Federal, no neste link.

É só necessário explicitar a situação, e seguir o passo a passo presente no site.

SituaçãoOnde Imprimir

  • Não apresentei a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física em nenhum dos últimos dois exercícios

Impressão Simplificada

  • Apresentei a Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física em pelo menos um dos últimos dois exercícios.

Atendimento Virtual (e-CAC)

  • Possuo código de atendimento gerado após solicitação realizada em agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica, Correios  ou representação diplomática brasileira no exterior

Impressão por Código de Atendimento

O que significa ter restrições no nome?

Ter restrições no nome ou CPF, tem basicamente dois motivos.

  1. Ficou devendo impostos à RFB. Este caso é o mais sério, já que a cobrança de impostos é mais voraz que as outras cobranças, estar inscrito em dívida ativa com a União pode ser um problema sério. A solução é negociar e parcelar se necessário para poder utilizar o CPF novamente.

  2. Está em dívida com alguma empresa ou banco. Neste caso aproveite os feirões do SPC ou Serasa que facilitam a negociação de dívidas.

Como consultar meu CPF, e ver meu Score de crédito?

São três as principais alternativas:

Ir ao site do Serasa, fazer um cadastro e ver seu score e se tem alguma pendência. Veja aqui.

Ir ao site do SPC fazer o cadastro e ver se tem alguma pendência e ter acesso ao seu score de crédito. Neste link.

Baixar o aplicativo meu Guiabolso e ver ser, score, se tem alguma pendência e ainda saber quando uma loja verifica seu CPF. Veja o radar de CPF no aplicativo para Andorid Guiabolso.

Com informações: Receita Federal

Fontes úteis

https://www.guiabolso.com.br/radar-cpf/

https://www.spcbrasil.org.br/cadastropositivo/consumidor/

https://www.serasaconsumidor.com.br/consultar-meu-cpf/

https://receita.economia.gov.br/orientacao/tributaria/cadastros/cadastro-de-pessoas-fisicas-cpf/servicos/comprovante-de-inscricao-no-cpf

https://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2018/julho/receita-federal-deixou-de-emitir-o-cartao-cpf-em-2011

Por Redação e Samara Gisch Ferreira


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