O que é certidão de casamento e como tirar 2ª via

Onde é feito e para que serve a certidão de casamento? Preciso tirar a 2ª via certidão de casamento, o que eu devo fazer?

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Certidão de casamento é um documento onde fica registrado os dados relativo a união matrimonial ou casamento de duas pessoas de sexo oposto. Na certidão ficam lavrados diversos dados como:

a data do casamento,

o nome dos noivos,

suas profissões,

estado civil,

endereços,

naturalidade,

nacionalidade,

entre outros.

Uma certidão de casamento pode ser emitida no Brasil em dois formatos: em breve relato, que traz os dados principais inscritos no livro de assentamento ou em inteiro teor, que reproduz todo o assento de casamento em sua integralidade.

Segundo site oficial do governo: "A Certidão de Casamento confere aos cônjuges comunhão plena de vida, com base na igualdade de seus direitos e deveres. Não aceita a união de pessoas que já estejam casadas, uma vez que o Código Civil estabelece a monogamia (que o cidadão tenha apenas um cônjuge)."

Onde deve ser feita a certidão de casamento? É necessária a presença de um juiz de paz, e pode ser feito no próprio cartório ou em edifício próprio como um salão de festas ou em um prédio público como uma igreja, qual seja a opção das partes com o anuência da autoridade para a realização da cerimônia.

Em que momento é feita? A certidão de casamento é emitida no memento da celebração da cerimônia.

Quem pode retirar? Os próprios entes do casal podem retirar o documento. Em caso de menores de 16 anos, apenas mediante autorização de pai, mãe ou representante legal.

Quanto custa? Para a tramitação do casamento (desde a habilitação até a emissão da Certidão de Casamento), serão cobradas taxas referentes aos custos do processo. O Código Civil prevê que, no caso de pessoas cuja pobreza for declarada, a habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão serão isentos de cobrança.

Quais os documentos necessários? O casal deve se dirigir a um Cartório de Registro Civil e apresentar o requerimento de habilitação para o casamento assinado, junto com os seguintes documentos:

1. Certidão de Nascimento ou documento equivalente;

2. se for o caso, autorização por escrito das pessoas sob cuja dependência legal estiverem as partes ou ato judicial que a substitua;

3. declaração de duas testemunhas maiores, parentes ou não, que afirmem conhecer o casal e não haver impedimento para a união;

4. declaração do estado civil, do domicílio e da residência atual dos noivos e de seus pais, se forem conhecidos; e

5. se for o caso, Certidão de Óbito do cônjuge, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento ou de sentença de divórcio.

Ainda segundo site oficial do governo: "O oficial do Registro Civil fará a habilitação para o casamento, que, após audiência do Ministério Público, será homologada por um juiz. Cumpridas as formalidades, não havendo impedimento para o casamento, será emitido pelo oficial um certificado de habilitação. A data e o local de celebração do casamento serão previamente designados pela autoridade que for presidir a solenidade, que será realizada na sede do cartório (com pelo menos duas testemunhas). Caso seja opção das partes, e com consentimento da autoridade, a cerimônia pode acontecer em edifício público ou particular (com quatro testemunhas). Na ocasião, o livro de registro deverá ser assinado pelo presidente do ato, pelos cônjuges, pelas testemunhas e pelo oficial do registro. Ao final, é emitida a Certidão de Casamento. O registro civil do casamento religioso segue os mesmos procedimentos exigidos para o casamento civil. Deve ser feito no prazo de 90 dias, a partir de sua realização e comunicado ao ofício competente."

Para que serve a certidão de casamento?

A certidão de casamento é usada para comprovar a união civil de duas pessoas de sexo oposto e pode ser solicitada em casos de compra e venda de imóveis, financiamentos, inscrição em concursos públicos ou vestibulares, inventários e partilha de bens, entre outras.

Preciso tirar a segunda via. O que eu devo fazer?

Agora a segunda via de certidão de casamento pode ser retirada diretamente pela internet, através do site oficial do Registro Civil, https://registrocivil.org.br, segundo o próprio site é : "Através deste Portal Oficial, [que] o cidadão acessará todos os serviços eletrônicos oferecidos pelos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais do Brasil, integrados à Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional). Isto significa que o cidadão poderá solicitar através deste canal certidões de nascimento, casamento e óbito e optar pela entrega no endereço escolhido ou retirar no cartório mais próximo. Para os casos de certidões digitais, o usuário conseguirá receber via e-mail, por meio de link para acesso à área interna."

Como pedir a certidão de Casamento online?

https://www.youtube.com/watch?v=52Ia-5AUaJ8&feature=youtu.be

Fontes úteis:

https://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2009/10/certidao-de-casamento

Lei Federal 13.105 de 2015, o Novo Código Cível.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406compilada.htm

Constituição Federal de 1988.

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Tabela de emolumentos (custo)

https://www.anoreg.org.br/site/tabela-de-emolumentos/

Site do registro Civil - Portal Oficial

https://registrocivil.org.br/howTo

Por Redação e Samara Gisch Ferreira

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